Decorreu no dia 19 de julho a II Assembleia da Esquerda Alternativa. Essa Assembleia, com o mote "Bloco de Volta", foi largamente participada. Foi aprovado o documento "Recuperar a Confiança - Contribuição para Moção à IX Convenção", resultado do debate e das várias propostas e ideias apresentadas. Como é indicado no último ponto do documento, "a Esquerda Alternativa, com esta contribuição, pretende construir a unidade em torno de um projeto político. Juntar-se-á a outras ideias e esforços para que um grande número de aderentes participe no debate e ajude na clarificação da linha política do Bloco de Esquerda.
Recuperar a Confiança
Contribuição para uma Moção à IX Convenção
15 anos depois da fundação do Bloco de Esquerda, os desafios são enormes. O partido/movimento está enredado num ciclo de consecutivas derrotas eleitorais com o qual ainda não conseguiu romper, tendo perdido um significativo capital de confiança, também por culpa própria, que foi construindo ao longo de anos.
Urge regressar às origens e recuperar a identidade do Bloco num novo contexto político. A combatividade, a irreverência, a credibilidade e a criatividade. Dissemos desde o início que sabíamos que a afirmação do Bloco era indispensável para transformar a esquerda, esse horizonte socialista continua à nossa frente.
Atualmente, a ofensiva austeritária tem no governo um fiel executor e no ataque aos direitos e à Constituição os seus principais alvos. É nessa luta que juntaremos forças e construiremos uma alternativa de progresso, só materializável com um Bloco forte.
1. A globalização da finança contra os povos
1.1. Globalização capitalista – status quo financeiro
A globalização mundializou as crises. O crash financeiro de 2007/2008 foi a primeira crise global. À crise da finança, seguiu-se a económica e a orçamental. As décadas de desregulação dos mercados financeiros foram sintetizadas naqueles momentos: a economia de casino era um castelo de cartas ideológico.
A globalização é uma chantagem sobre estados e governos. A integração económica e as novas autoestradas de circulação de capitais foram o campo fértil para o aumento da exploração capitalista. Novos mercados se criaram e inseriram na ordem capitalista, com uma nova fase de apropriação das riquezas naturais e o choque com os direitos laborais. O confronto com as realidades do mundo do trabalho sem direitos, sem proteção social, com salários miseráveis, foi um elemento para uma enorme pressão sobre os avanços civilizacionais conquistados em matéria de direitos laborais, particularmente na Europa.
A desregulação permitiu todo o abuso. Foram criadas bolhas especulativas e a riqueza no mundo da finança desligou-se completamente da economia real. Estima-se que apenas 1% das transações financeiras diárias à escala mundial estejam relacionadas com a criação de nova riqueza. O restante é pura especulação: negócios virtuais que parasitam a economia. O capital reforçou o seu poder com a globalização e alcançou os paraísos fiscais, livres de impostos e de obrigações, onde tudo é permitido.
1.2. Com menos regras, manda mais o capital
O consenso neoliberal ditou as regras nas últimas décadas do passado século. O papel dos governos passou a ser o de integradores das suas economias num mercado global, assumindo como sagrada a cartilha económica da inflação zero, do equilíbrio orçamental, do corte na despesa pública e a redução do esforço fiscal exigido ao capital. Os capitais gerados e multiplicados no casino financeiro rapidamente foram utilizados como pressão sobre os países. O capital tornava-se ainda mais apátrida, mas deixava a fatura da sua gula para os povos.
Os mercados são colocados no centro das escolhas e para trás ficam as escolhas dos povos: os governos agem em função do que os mercados “pensam”, retirando valor à participação cidadã. A ditadura silenciosa dos mercados pretende impor-se à soberania popular.
A elevada taxa de retorno do investimento no casino financeiro drenava os capitais da economia real que tinha taxas de crescimento reduzidas. Sacrificava-se a economia e os cidadãos para o favorecimento dos interesses financeiros, atirando-se a culpa para os estados, com acusação permanente de excesso de peso da esfera pública. Mas nem as privatizações de setores estratégicos e a criação de enormes monopólios faziam aumentar o crescimento da economia. Apesar do alargamento geográfico destes, a taxa de crescimento da economia real continuava frágil.
O crédito foi universalizado para compensar a perda real de rendimento dos trabalhadores. Os salários estavam perto da estagnação e foi através do crédito que esta desigualdade foi sendo mascarada. Menos salário significou mais crédito e o dobro do abuso. Os trabalhadores foram sendo atirados para o endividamento para terem acesso ao essencial, a saber habitação, educação e saúde.
1.3. O capitalismo mundializado criou um mundo mais desigual
Ao contrário do prometido, a globalização foi um poderoso agente de desigualdade. A acumulação de riqueza nos países já ricos e dentro de cada um dos países foi dominante. A integração de milhões de trabalhadores no mercado mundial foi feita com recurso ao aumento da exploração laboral. O desabamento de uma fábrica no Bangladesh em 2013, onde morreram 1100 trabalhadores, é apenas um exemplo desta realidade. Estas mulheres e homens trabalhavam em condições sub-humanas, ganhando cerca de 29 euros mensais, para multinacionais como a Zara, GAP, Tommy Hilfigher ou Calvin Klein. Este é o exemplo mais cruel de uma economia mundializada, demostrando fielmente como se movimentam as multinacionais, sem o mínimo respeito pelos direitos humanos, laborais ou ambientais.
Esta situação foi construída tendo por base acordos de comércio à medida dos interesses das multinacionais e dos seus representantes nos governos. Retiraram-se barreiras ao capital, para se mundializar a exploração e iniciar a chantagem que procura a terraplanagem de direitos: “há sempre um outro país com menores salários e menores restrições”.
A situação da China é motivo de equívocos. Acusada dos horrores do comunismo a nível mundial, é um dos pilares da regressão de direitos dos trabalhadores. Na crise financeira a China apresentou-se como sendo a maior detentora mundial de dívida norte-americana e deu a mão à manutenção do império. A participação em privatizações ocorridas em Portugal, como no caso da EDP, é exemplificativa do lado em que se encontra. Não é um exemplo de socialismo, antes um agente promotor de um capitalismo autoritário, isento de democracia e direitos.
1.4. A Europa: do alpendre para o fundo do quintal
A chantagem da globalização é uma narrativa sobre estados e governos. Com esta pressão os estados foram abandonando para o mercado a regulação das economias e as barreiras aos capitais e às trocas comerciais foram caindo como peças de um dominó.
A Europa não foi exceção. A globalização era apresentada como fator a ser ultrapassado e a muito ansiada destruição das conquistas do pós-guerra foi iniciada. Como competir com salários mais baixos, com inexistência de direitos laborais, com nulas restrições ambientais? A chantagem era clara e repetida à exaustão com as palavras da tecnocracia: competitividade, flexibilidade e internacionalização. Tudo sinónimos tecnocratas para ataque às condições de vida dos cidadãos, ao salário, e ao Estado Social.
A pressão europeia teve um segundo elemento. O processo de integração mundial levou a uma mudança da centralidade política. Do Atlântico, o centro mudou para o Pacífico. A ascensão das potências asiáticas e a transformação da Ásia na fábrica do mundo teve na China e no seu relacionamento com os Estados Unidos o maior exemplo, mostrando como a tríade EUA-UE-Japão, que era uma forma do domínio imperialista americano, já deixou de ser hegemónica. Este foi mais um fator de agravamento das tendências de desagregação da União Europeia e da própria zona euro.
1.5. A crise financeira também varreu a Europa
A crise financeira teve um enorme impacto na Europa. O colapso do sistema bancário foi eminente e só com enormes ajudas dos estados e do Banco Central Europeu foi evitado. Entre 2008 e 2011 foi disponibilizado 13% do PIB anual da União Europeia para resgates bancários. As instituições europeias não faltaram à chamada para salvar o sistema financeiro.
Ainda durante os planos de salvamento dos bancos, começou o ataque às dívidas soberanas e a zona euro mostrou as suas debilidades. A solidariedade europeia foi transformada em austeridade sobre os povos. Para salvar os bancos do centro da Europa e garantir que os seus balanços não seriam afetados por quaisquer incumprimentos da periferia, foi criada a troika e aplicados programas empobrecimento massivos sobre as pessoas. A troika salvou os bancos europeus, condenando as pessoas.
2. O dominó europeu
2.1. A Europa refém de si própria: nas garras da austeridade
A política de austeridade atirou a Europa para taxas de crescimento sofríveis. O continente perdeu peso na economia mundial e, com isso, valor político. Os choques dos interesses nacionais e europeus estão a atingir novas proporções e a liderança alemã está a tornar insustentável esta realidade.
A resposta europeia à crise financeira foi a do somatório dos nacionalismos, consequentes chauvinismos e tentativa de expulsão de emigrantes por excesso de desemprego nos seus países. O aumento da votação da extrema-direita mostra a consequência desta situação. Rejeitou-se a solidariedade, pregando a austeridade. As desigualdades entre os países do centro e os da periferia agravaram-se brutalmente e a resposta foi a do choque de civilizações entre os países do norte e os países do sul. A Europa do futuro virou para o passado.
Com esta resposta europeia o desemprego disparou, a par da pobreza. Em 2010 a União Europeia comprometia-se no programa Europa 2020 à criação de empregos e ao combate à pobreza. O resultado foi o oposto. O número de desempregados disparou, particularmente entre os jovens, e o resultado foi a criação de uma enorme taxa de desemprego estrutural.
No mesmo documento, foi anunciada a proposta de tirar da pobreza 20 milhões de pessoas até ao fim desse período. O resultado foi exatamente o contrário e o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social passou 114 milhões, em 2009, para 124 milhões, em 2012.
2.2. Uma Europa contra os povos
A criação da União Europeia foi orientada por objetivos económicos dos poderes capitalistas dos principais países europeus, embora propagandeasse motivos de cidadania. O mercado europeu transformou-se no maior mercado interno existente. O seu potencial de expansão a Leste ainda o torna mais relevante. Contudo, os povos não foram atores principais desta construção, antes relegados para um lugar subalterno.
A construção europeia não é democrática, nem as suas instituições o são. A existência de um Banco Central Europeu que controla toda a política monetária, mas sob o qual ninguém tem nenhum controlo, ou a existência de uma Comissão Europeia nunca sujeita a qualquer plebiscito popular, são bons exemplos.
A construção europeia sempre relegou para segundo plano as conquistas civilizacionais dos povos europeus ou, várias vezes, posicionou-se mesmo contra elas. Por isso mesmo, a cidadania não foi convidada para a construção europeia, porque as elites sabem que elas não dariam aval a este caminho. A União Europeia fugiu sempre da força dos movimentos sociais europeus. Em Portugal, por exemplo, nunca existiu um referendo sobre qualquer um dos tratados europeus. Os tratados de Maastricht, Amsterdão, Lisboa ou Orçamental nunca passaram pelo crivo popular no nosso país.
O crescente descontentamento popular com a União Europeia não é de estranhar, é a colheita de quem semeou a tempestade e só tem como promessa o pesadelo da austeridade permanente.
2.3. Os povos contra a União Europeia
A UE continua a várias velocidades, com a riqueza a acumular-se a norte e com a punição do sul. Simbolicamente, enquanto em Portugal é imposto o aumento da idade da reforma para os 67 anos, na Alemanha a idade para a reforma desceu para os 63 anos.
As eleições europeias mostraram que este projeto europeu foi rejeitado pelos cidadãos. A Europa da finança não tem o aval popular. As mudanças de perceção sobre o papel da integração europeia são enormes. A União Europeia é hoje sinónimo de austeridade e cortes nas condições de vida, direitos e rendimentos.
A austeridade corrói a democracia. A imposição de memorandos ou a existência de poderes que se sobrepõem à vontade popular afasta os cidadãos da participação. A desobediência à União Europeia assumiu em primeiro lugar a rejeição de participação nas eleições europeias. Depois, assumiu a forma de apoio a programas políticos nacionalistas e antieuropeus. A ascensão da extrema-direita é uma marca deste novo tempo, com os seus programas de exclusão social e xenofobia.
Por outro lado, onde a esquerda foi forte e criou polos de resistência, foi possível juntar forças e capitalizar o descontentamento contra a Europa da finança. Na Grécia, em Espanha ou na Irlanda, mostrou-se possível bater o pé à União Europeia, sem escorregar para o nacionalismo.
O Bloco teve uma boa candidatura às eleições europeias. Esta candidatura foi possível porque se consensualizou num processo participado e democrático, que foi capaz de unir o Bloco e mobilizar os seus ativistas. Apesar do resultado eleitoral estar longe do desejado, o Bloco juntou as suas forças e os seus aderentes envolveram-se na campanha eleitoral. Isso deve ser valorizado.
2.4. Austeridade: vira o disco e toca o mesmo
As virtudes de uma vida “dentro das possibilidades” e o “só podemos gastar o que temos” está a ser imposto na Europa e, para além de um programa económico e político, está a ser a base de um discurso moralizador. Esta narrativa conservadora tem como base a aplicação do Tratado Orçamental, restritivo e centralizador, comandado pela elite germânica.
O período da troika foi claro em Portugal: o Programa de Governo passou a ser ditado por Frankfurt, Bruxelas e Washington. Agora, o período pós memorando é a manutenção de uma governação telecomandada, avaliada a cada semestre. Não há libertação com o fim do memorando, nem qualquer retorno a uma normalidade, as próprias medidas já apresentadas pelo governo estão aí para o demonstrar.
O Tratado Orçamental é a garantia que o império continua a puxar os cordelinhos da política no nosso país e a certeza de que, se não for vencido, a austeridade será permanente. A escolha conservadora já foi apresentada: ou a Constituição, ou o Tratado Orçamental. E, anunciam de seguida, sem Tratado Orçamental não haverá permanência na zona euro.
O Bloco de Esquerda rejeita o Tratado Orçamental e exige a desvinculação de Portugal deste tratado. Para isso, o referendo ao Tratado Orçamental é essencial, garantindo a força social necessária para romper com a austeridade e com as restrições europeias. A desobediência à Europa só se afigura possível com um movimento popular agregador.
2.5. A saída do euro não é uma prioridade, a manutenção no euro não é um dogma
Rejeitamos a nova chantagem que paira sobre a desvinculação do Tratado Orçamental ou sobre a política de austeridade. A manutenção da zona euro não pode ser um calvário para os povos e não aceitaremos a imposição de qualquer medida de austeridade em troca dessa permanência.
A expulsão de um país da zona euro pode ser uma intenção de parte dos principais governos da UE, mas convém não esquecermos que mesmo a Alemanha tem muito a perder se a zona euro se começar a desagregar. As posições da Alemanha perante a Grécia, com uma ruidosa pressão perante a possibilidade de um referendo sobre a troika, demonstram como os riscos sobre a zona euro são partilhados e não dispensam a preocupação do centro da Europa. Com esta clarificação, a força negocial de qualquer Estado da zona euro sai reforçada, devendo ser usada para rejeitar a imposição de políticas de austeridade.
Mesmo a ideia de um congelamento dos movimentos de capitais, possível ação da elite europeia para penalizar um país que lhe desobedeça, apresenta-se com um efeito boomerang que poderá rebentar nos próprios mercados.
A força desta posição é o não colocar o centro do problema no euro, mas sim na falta de “euros” no bolso das pessoas, isto é, nas políticas de austeridade e nas chantagens utilizadas para as impor. Até porque a austeridade também é aplicada em países com moeda própria, como é o caso da Inglaterra. É no alargamento da base social de contestação à austeridade que construímos a alternativa.
3. Portugal: um país na encruzilhada
3.1. Não há duas sem três: a cada orçamento, um ataque à Constituição
O Bloco de Esquerda percebeu desde o início que a execução do memorando da troika não era possível dentro do quadro constitucional vigente. Logo na discussão do Orçamento de Estado para 2012, onde o governo propôs pela primeira vez cortar salários, o Bloco de Esquerda juntou forças para exigir a pronúncia do Tribunal Constitucional sobre esta matéria. A vitória foi enorme, ainda que não imediata. O Tribunal Constitucional declarou ilegal a proposta do Governo, mas aceitou que fosse executada em 2012.
Este foi um momento transformador e marcou a evolução da política nos anos seguintes. O Presidente da República foi obrigado a fazer um pedido de fiscalização sucessiva do OE 2013. O Partido Socialista e o Partido Comunista Português, que não quiseram participar inicialmente, renderam-se à evidência: a Constituição estava sob ataque e a linha de defesa foi traçada no Tribunal Constitucional. O legado da luta do pós-25 de Abril é a garantia dos direitos no séc. XXI.
As críticas do governo ao Tribunal Constitucional são a imagem mais clara deste conflito. O centro do ataque da burguesia é aos direitos consagrados e à Constituição. A revisão constitucional será o ponto seguinte do plano da elite portuguesa. Essa hipótese é real, com a possibilidade dos partidos da direita e do centrão, CDS/PSD/PS se juntarem para com os votos necessários para a revisão da Constituição, seja por imposição governamental ou europeia.
O Bloco deve esforçar-se para que a luta contra essa revisão constitucional e pela defesa dos direitos consagrados esteja no centro da resistência popular ao governo, alargando muito mais a força e as convergências nessa luta.
3.2. Austeridade e dívida pública: crónica de um aumento anunciado
A entrada da troika ocorreu quando a dívida pública rondava os 94% do PIB. À data da saída do memorando a dívida pública atingia os 132,9% do PIB. Qualquer ideia que o memorando da troika serviu para controlar a dívida não resiste a estes dados.
A dívida pública é um negócio e uma arma de dominação. A reestruturação da dívida é a única forma de romper com estas espadas de Dâmocles. A reestruturação da dívida só é possível com o passo decisivo da nacionalização da banca para a garantia de uma continuidade de funcionamento da economia. Por outro lado, a recalendarização dos pagamentos e o consequente abatimento de juros são inevitáveis e imperiosos, garantindo que a economia e o investimento público deixem de ser reféns da chantagem da finança.
A reestruturação da dívida foi uma ideia lançada e sustentada pelo Bloco de Esquerda. Assumiu um papel essencial e fez o seu caminho, sendo hoje largamente apoiada. Essa reestruturação é uma condição de uma soberania dos direitos e o garante do futuro. Como na defesa dos direitos e da Constituição, também na luta pela reestruturação da dívida o Bloco precisa de estar mais presente em todo o país e, pelo rigor e clareza das suas posições e pelo empenho dos ativistas, voltar a capitalizar a confiança e a participação de muitos dos seus eleitores e simpatizantes, alargando a base social de luta por este objetivo.
A reestruturação da dívida é uma condição da libertação do país e não pode estar dependente das chantagens sobre o isolacionismo económico, da saída do euro ou de um novo resgate. Esses são os argumentos da finança, para que os seus interesses não sejam beliscados.
“Só podemos ter o Estado Social que conseguirmos pagar” é uma outra forma de pressão do capital. A globalização expôs a impossibilidade do Estado poder ter um poder real apenas pelo sistema fiscal, porque a pressão é feita exatamente para a redução de impostos sobre os capitais. A dívida acumulada também foi criada pelos impostos que os capitais e as fortunas deixaram de pagar ao longo dos anos. Então, se é impossível aos estados ter uma existência apenas fiscal na redistribuição de rendimentos, é necessário impor a presença do Estado nos setores estratégicos da economia, garantindo a extinção das rendas parasitárias e a capacidade de ter um desenvolvimento apontado ao pleno emprego e a uma economia para as pessoas.
3.3. Programa de Empobrecimento em Curso: três anos a destruir a economia
A devastação da economia em Portugal nos últimos três anos só é comparável a tempos de guerra. Em três anos, o PIB recuou cerca de 6% e regressou a valores de 2000. Foram mais de 50 falências de empresas por dia e a destruição de 440 000 postos de trabalho desde 2011. A taxa de desemprego só não atinge valores superiores porque emigram 330 pessoas por dia, muitas delas jovens. Mesmo assim, o governo prevê que a taxa de desemprego se mantenha acima dos 10% na próxima década.
Este processo agudizou a desindustrialização do país. O tecido produtivo, que já tinha enormes dificuldades, foi altamente fragilizado perdendo competências estratégicas. Impossibilitado de produzir, o país está mais refém de outros e menos capaz de sustentar o futuro. Para amparar a finança, a economia real foi sendo sacrificada e o Estado devorado nas privatizações.
O memorando da troika foi o braço do imperialismo para garantir que os interesses financeiros não eram prejudicados. O imenso plano de privatizações foi a face da rapina sobre o Estado e as conquistas de décadas. A suprema ironia foi a aquisição, pelo Goldman Sachs, de uma parte dos CTT. A finança esteve na origem da crise, mas logo aproveitou para se recompor à custa de mais exploração.
A Lei das Rendas, melhor denominada lei dos despejos, foi mais uma ajuda ao capital. Esta Lei, cujo grande benefício foi o da facilitação dos despejos para a acumulação dos fundos imobiliários, diminui muito o direito à habitação.
3.4. Submarinos, PPP’s, e eu sem nada ao fim do mês!
Cortar nos direitos, para não cortar na finança. Esta foi uma parte relevante do memorando. O ataque sobre o valor do trabalho, feito de forma direta ou indireta, procurou a “asiatiazação” das relações laborais. O desmantelar da contratação coletiva, a precarização das relações laborais, a eternização dos contratos a termo ou a facilitação dos despedimentos é a criação de um modelo de trabalho sem garantias para os trabalhadores. Um sonho antigo do capital, para o terror dos trabalhadores.
Como vinha sendo hábito, o centro do ataque foi à administração pública, mas logo se estendeu aos trabalhadores do setor privado. O enorme exército de desempregados cria o caldo para a aplicação com sucesso desta receita de precarização forçada. A taxa de desemprego estima-se acima dos 10% durante a próxima década, criando um desemprego estrutural insustentável e a permanente pressão para redução de direitos.
A organização dos trabalhadores terá de se ajustar a esta nova realidade para o qual o Bloco tem de dar um forte contributo. O movimento sindical resistiu continuadamente aos ataques do capital. Mas a nova realidade agora presente obriga a uma maior dinamização das lutas, capaz de envolver os jovens ativistas e de responder às situações de enorme precariedade. É um fator decisivo no qual o Bloco pode ser catalisador de sinergias e onde, embora se esteja presente, tem sido insuficiente a nossa ação. A nova direção dará a máxima atenção à organização e mobilização dos ativistas do BE em todo o país para a superação dessas insuficiências.
Devemos também pensar para lá das fronteiras do país. Se muitas das decisões são tomadas ao nível europeu, é nessa escala que os trabalhadores também devem pensar e organizar-se. A criação de uma resposta sindical europeia é uma urgência e incontornável.
3.5. O Estado Social em estado de sítio
A construção do Estado Social em Portugal tem 40 anos. Foram décadas de esforço para a construção de uma Escola Pública para todos, de um Serviço Nacional de Saúde universal e de uma Segurança Social pública. O governo da troika procurou demolir todos estes esforços.
A implementação do Estado mínimo é o programa em curso. A elite dominante procura partir a espinha ao Estado Social. Ao abrir a escola pública a privados, reduzir a qualidade do ensino despejando alunos em mega-agrupamentos e em turmas sobrelotadas, encerrar escolas e despedir professores, é a Escola Pública que está em causa. Ao fechar hospitais, arrastar as listas de espera por consultas, agonizar doentes com horas à espera nas urgências, desmotivar profissionais de saúde, descontinuar valências, é o Serviço Nacional de Saúde que fica em risco. Ao perdoar impostos aos grandes grupos económicos, promover a precariedade, manter um desemprego brutalmente elevado, empobrecer o país e privatizar o sistema de pensões, é a subsistência da Segurança Social que é atacada. O ataque à Segurança Social é também um ataque aos direitos dos e das reformadas e pensionistas. As reformas e as pensões foram alvo de diversos cortes e reduções, dinamitando o contrato de confiança entre o Estado e quem descontou uma vida inteira. Ao colocar em causa o SNS, a Escola Pública e a Segurança Social, é a própria Constituição que está a ser colocada em causa.
O Bloco de Esquerda levantará energicamente as bandeiras de defesa do Estado Social, de uma verdadeira Solidariedade Social, da Escola Pública de excelência e de um SNS que garanta serviços de saúde de qualidade para todos. O Estado Social é a garantia de uma vida digna e de uma sociedade solidária, com vocação redistributiva.
Também nestas lutas tem sido insuficiente a participação do ativismo bloquista nas movimentações concretas surgidas, sobretudo no todo nacional, sendo necessário um esforço para lhes dar continuidade no tempo e na ampliação. A nova direção dará particular atenção à organização e mobilização dos aderentes com estes objetivos.
3.6. Quando o conservadorismo nos bate à porta
A austeridade chegou com um discurso moralizante que faz lembrar o passado. A agenda conservadora marca o ritmo na Europa com um programa claro de aplicação do empobrecimento, criação de um Estado assistencialista e um enorme preconceito social.
O “pobrezinhos, mas honrados”, que é o arquétipo de quem agora governa – afirmado num país que tem 4 membros na lista da Forbes dos 400 mais ricos do mundo – retira dignidade às pessoas e atenta contra os seus direitos mais básicos. A pobreza em Portugal regressou a números de 2005 e quem mais sofreu foram as crianças. Milhares ficam sem eletricidade, gás e água anualmente, ao mesmo tempo que a EDP bate recordes com os seus lucros. Ameaçam proliferar leis atacando os mendigos.
O Bloco juntará forças para combater esta onda conservadora. Rejeitamos o discurso do empobrecimento e exigimos uma vida digna para todas e todos.
A outra face da agenda conservadora é o ataque aos direitos e às liberdades. As manifestações contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo em França, ou a retirada de direitos às mulheres em Espanha são disso exemplo. Mas, o mesmo se passa a nível nacional. A tentativa de referendar a adoção e coadoção por casais do mesmo sexo é é disso exemplo. O mesmo se coloca no adiamento sucessivo da legislação sobre a maternidade de substituição.
O Bloco luta pelo fim de todas as formas de discriminação e de violência de género. A proibição da adoção por casais do mesmo sexo foi uma injustiça criada pelo PS, o Bloco não descansa enquanto não reverter essa situação. Da mesma forma como não deixaremos que ninguém seja afastado da maternidade pelo preconceito de outros. Da mesma forma que não aceitamos o crescimento dos homicídios, violações e agressões com a marca de crimes de género.
A igualdade e o respeito pelos direitos das mulheres é uma urgência. Muitas vezes, a maternidade é um direito negado pelas realidades nos locais de trabalho, que penalizam as mulheres ou até as obrigam ao compromisso de não engravidar. Aliás, basta ver os lugares de topo das organizações para perceber o que falta percorrer para se vencer a discriminação de género. Essa é uma prioridade para o Bloco de Esquerda.
A pressão ideológica do conservadorismo não nos impedirá de manter na agenda e no questionamento público políticas progressistas sobre consumo de drogas leves ou das condições de dignidade do final da vida humana, o que em condições verificadas pode levar à legalização da eutanásia.
3.7. Um sistema político em circuito fechado: a democracia desfigurada
O descontentamento com o sistema político é uma realidade abrangente. A crítica é a um sistema fechado, afastado dos cidadãos e desligado da participação. Este sentimento é reforçado pela existência de uma maioria parlamentar completamente submissa ao governo e de um presidente da república que garante a continuidade do governo, aconteça o que acontecer. O nó institucional foi completamente visível na crise do verão de 2013, onde perante toda a atenção nacional na eminente queda do governo, Cavaco Silva colou os cacos e colocou o PS na fotografia de família.
O diagnóstico objetivo é o de um pântano do sistema dos negócios entre público e privado, de um Estado refém dos grandes interesses económicos, de um governo apenas preocupado com os mercados e nada com as pessoas, de um sistema que perdeu a palavra e o compromisso com os cidadãos.
O Bloco tem de romper esta barreira com uma crítica radical ao sistema instalado. O resgate da cidadania é tarefa essencial e essa deve ser uma preocupação constante. O Bloco deve abrir-se à cidadania na construção das suas propostas e programas. Mas deve, também, ter um papel ativo na requalificação da democracia, combatendo a corrupção e propondo direitos efetivos de participação e fiscalização aos cidadãos.
O Bloco rejeita as intenções da direita e do PS de revisão das leis eleitorais, nomeadamente a redução do número de deputados e a criação de círculos uninominais, porque bloquearão ainda mais a participação e o pluralismo democrático. A finalidade desta alteração às leis eleitorais é garantir o controlo sobre as populações e a alternância no poder destes partidos, procurando contornar o afastamento dos cidadãos que é visível com o crescimento da abstenção e da “rejeição da política e dos políticos”.
O Bloco mostrará que os partidos não são todos iguais propondo maiores reduções dos custos com o sistema partidário e eleitoral no que toca ao aparelhismo, à burocracia, aos elevados salários e outros privilégios existentes, tanto no âmbito nacional como europeu, face à austeridade imposta à maioria da população.
A exigência da exclusividade dos deputados e de fortes incompatibilidades com funções privadas no desempenho de cargos públicos são propostas indispensáveis para eliminar os conflitos de interesses. É preciso ir mais longe na capacitação cidadã, garantindo a iniciativa legislativa de cidadãos pelo mesmo número de eleitores necessários para constituir um partido. É preciso garantir listas de cidadãos para Assembleia da República, Parlamento Europeu e Assembleias Legislativas Regionais. Todas as listas para estes órgãos, partidárias ou de cidadãos, não podem deixar de respeitar a paridade de género 50/50. É tempo de insistir na paridade completa. O sufrágio deve alargar-se aos imigrantes e a todas as pessoas com mais de 16 anos. Só um programa de choque com a “política instalada” poderá fazer a diferença, assegurando o protagonismo popular e cidadão.
4. Outra vez Bloco
4.1. Recuperar o Bloco, ganhar a confiança
O Bloco perdeu parte da confiança popular que tinha alcançado. As anteriores eleições presidenciais foram o início desse processo. Percebe-se que foi indevido o apoio a Manuel Alegre. Quando o candidato apoiou o Orçamento de Estado para 2011 colocou o Bloco indiretamente a apoiar José Sócrates. A moção de censura a brincar, em que se pediu à direita para que não derrubasse o governo Sócrates, foi o segundo momento que levou à perda da confiança. Os resultados eleitorais seguintes comprovaram os sintomas: a linha política seguida pelo Bloco foi percebida como incoerente. Essa fraqueza política agravou a perda de votos de eleitores que em 2009 tinham votado no BE como protesto contra as medidas austeritárias de Sócrates.
Desde a última Convenção não recuperamos essa confiança. A direção foi titubeante em matérias fundamentais que tinham sido o eixo da discussão na Convenção. Sobre o “Governo de Esquerda” o Bloco bateu a todas as portas, incluindo à do Partido Socialista, sem condições, logo após este ter assinado o Tratado Orçamental. Sobre o “euro” a perceção popular é a de que o Bloco deu o dito por não dito.
A promessa inicial do Bloco foi a de “nada esperar do PS e não ficar à espera do PCP”. Era a afirmação de que a transformação à esquerda não está na dependência do PS, nem refém de uma liderança hegemónica do PCP. Dava ao Bloco a identidade mobilizadora de quem quer juntar forças para vencer o centrão e mudar o panorama político nacional, com a audácia de não ficar satisfeito com menos do que isso, sem dogmas ou sectarismos. Essa é a identidade que temos de recuperar, para recuperarmos a confiança das pessoas.
4.2.Confusão ou desnorte: a política de alianças é o que move a estratégia?
A discussão sobre o programa e a identidade de um movimento não pode começar pela política de alianças. Essa é a escolha de quem já não acredita no poder transformador e agregador desse movimento. Um prenúncio de desistência, que coloca nas mãos de outros o poder de fazer a diferença.
O Bloco de Esquerda tem um projeto apontado ao socialismo e não se conforma com o rotativismo e a alternância sem alternativa. No atual contexto político essas escolhas obrigam a uma grande clareza tática, mas rejeitam os voluntarismos que acabam por se transformar em muleta do centrão. A definição das escolhas políticas em função dos partidos ou movimentos que se poderão juntar em cada eixo é a manutenção da política centrada nos partidos, ficando para segundo plano o poder transformador da cidadania.
Quando o centro do ataque da elite é aos direitos e à Constituição, é aí que reside o centro da nossa política de alianças, é aí que juntamos forças. Não como soma de partidos, mas pelo desafio constante à cidadania e aos que já deixaram de acreditar na política. Só rompendo com os taticismos do jogo partidário conseguiremos recuperar a confiança.
4.3. O sistema partidário realmente existente
A ideia da criação de um bloco central após as próximas eleições legislativas é um voluntarismo de análise e o abraço do urso sobre a esquerda. Em primeiro lugar porque cria a ideia que a esquerda tudo tem de fazer para que o PS não caia nos braços da direita. Em segundo lugar, porque retira força à vontade transformadora à esquerda.
O PS escolheu livremente o caminho do Tratado Orçamental, fazendo aí a sua definição. A expectativa de um governo PS que mude essa realidade cai por terra com a governação da maioria absoluta de Hollande e os sucessivos planos de austeridade.
Mais à esquerda, esta é a centralidade da discussão. O movimento 3d ou o Livre apresentam como projeto a governabilidade com o PS a liderar. Não obstante o apoio popular ao PS de setores da esquerda com quem devemos dialogar, é errado desejar que o Bloco possa embelezar um governo “à Hollande” em Portugal. Não é por esta agenda política que passa a alternativa.
A disponibilidade unitária do PCP é de registo importante, mas ainda apenas para autoconsumo no seio da CDU. Não obstante, há pontes importantes nas lutas contra a austeridade que devem ser reforçadas.
Há diferenças relevantes entre o Bloco e o PCP na política e na ideologia. No relacionamento com os movimentos sociais e as esquerdas, o Bloco assume a vontade de convergir e aprofundar laços, sem dirigismos ou correias de pensamento. E não ignoramos nenhum regime opressivo, nem absolvemos o regime Chinês da exploração, censura e ditadura.
4.4. As ideias essenciais
O Tratado Orçamental é a barreira óbvia entre aqueles que são submissos à ditadura da finança e aqueles que colocam as pessoas no centro da política. Mas não esgota o programa claro de governação que a esquerda anticapitalista deve formular e com o qual deve abordar as eleições presidenciais. O Bloco construirá um programa de governo alternativo, com propostas fundamentadas e viáveis, que dê resposta às necessidades populares. É preciso ter uma voz forte na economia e garantir a libertação do país da ditadura da finança. O caminho é claro:
a) Desvinculação imediata do Tratado Orçamental.
b) Reestruturação da dívida pública para o fim da chantagem, nacionalização do setor bancário para uma política de defesa da economia e criação de emprego e desobediência à austeridade europeia.
c) Nacionalização dos bens comuns privatizados, garantindo o poder público contra a globalização e o combate às rendas parasitárias, criando uma economia para o pleno emprego com direitos.
d) Reforma fiscal que tribute o capital que seja um fator de redistribuição de riqueza, baixando os impostos sobre quem vive do seu trabalho.
e) Defesa dos serviços públicos de saúde, educação e proteção social. Legislação de trabalho que proteja os níveis salariais e a segurança no emprego.
f) Criminalização do enriquecimento ilícito de quadros do Estado, combate efetivo à corrupção e aos conflitos de interesse, garantindo que os interesses públicos deixem de ser reféns de interesses privados.
g) Saída de Portugal da NATO, lutando pelo fim dos blocos militares para uma política de paz e democracia.
4.5. Uma nova relação com a natureza e com os animais
O capitalismo sacrifica tudo e todos ao lucro. O ataque desenfreado aos recursos naturais e a consequente destruição ambiental são condições da existência do capitalismo. Esse modelo é incomportável e está a criar graves problemas ambientais. As alterações climáticas e o aquecimento global são já realidades incontornáveis e obrigam a rápidas alterações de comportamento. A crise ecológica afeta a vida de uma larga maioria da população e coloca em risco ecossistemas completos.
O Bloco defende uma nova relação com a natureza e o ambiente, rompendo com a história de domínio e exploração. Isso implica uma reconversão de todo o modelo produtivo, combatendo o desperdício e orientando-o para a reutilização de bens reutilizáveis, com a primazia à utilização de energia renovável, local e não poluente.
É necessário, também, reforçar os direitos dos animais. Hoje ainda é legal o sofrimento animal. Em pleno séc. XXI, isso é totalmente inaceitável. Temos de alterar os padrões de comportamento em relação a outras espécies animais, rompendo com a visão antropocêntrica da sociedade. Esse é um desafio que nos propomos vencer.
5. Democratizar e organizar para crescer
O Bloco de Esquerda tem de dar novos passos para aprofundar a sua democracia interna.
Mostramos que era possível fazer diferente: assumimos a luta pela paridade e as questões de género e implementamos regras proporcionais nas eleições internas, onde todos têm os mesmos direitos de voto. No entanto, têm permanecido práticas dirigistas e centralizadoras do trabalho e do debate e uma ausência de envolvimento dos aderentes nos processos de tomada de decisões estratégicas. Bastas vezes sabe-se mais pela comunicação social ou “por fora” do que nos espaços próprios e estatutários de reunião e informação partidária. É essencial corrigir essas práticas para que o Bloco ganhe mais coesão e a generalidade dos aderentes retome a confiança no funcionamento partidário. Fizemos recentemente uma Conferência Nacional de Organização onde fizemos avanços que urge implementar e nos quais nos empenharemos. Também é forçosa uma dinamização do espaço jovem do Bloco, sem seccionamento. Agora, é também preciso ir mais além e densificar a nossa construção democrática. As seguintes propostas alcançam esse objetivo:
a) Paridade a 50% nas listas à Mesa Nacional: Vencemos a barreira do conservadorismo e conseguimos a alteração da lei eleitoral que potencia a participação feminina, reduzindo as barreiras de género. Precisamos, entre nós, de dar o passo seguinte e implementar a obrigatoriedade da paridade total nas listas de candidato e candidatas para a Mesa Nacional. Este é o exemplo que o Bloco deve dar e representa um avanço no combate contra as discriminações de género.
b) Referendos internos: Um dos mecanismos para promover a participação em escolhas estratégicas é o referendo. A Mesa Nacional deve ter o poder de convocação de referendos internos, auscultando os aderentes e valorizando a participação. Mas, como nenhum movimento pode ser refém da sua direção, o direito de convocação de um referendo interno não pode ser monopólio dos mesários. Assim, propomos que um grupo de aderentes que representem pelo menos 5% do universo total dos aderentes do Bloco tenha o poder para a convocação de um referendo interno. Mais democracia interna, fará um Bloco mais participado e mais capaz.
c) Referendo para a definição do apoio nas presidenciais: Uma das escolhas estratégicas de um movimento político é relativa ao candidato ou candidata presidencial. Por esta razão, defendemos que todos devem ser parte numa decisão tão relevante. A forma de participação nesta decisão é clara: o referendo. Propomos que a decisão de apoio a uma candidatura presidencial seja alvo de um referendo interno.
d) Mais força às Assembleias Distritais de Aderentes: As Assembleias Distritais de Aderentes são pontos altos do debate dentro o Bloco de Esquerda e por isso devem ser valorizadas. No que toca à escolha das listas de candidatos à Assembleia da República, as recentes alterações estatutárias ditaram caber à Mesa Nacional a escolha dos primeiros candidatos em cada distrito. Esta decisão precisa ser complementada com a capacidade das Assembleias Distritais poderem recorrer da decisão da Mesa Nacional sobre esta matéria. Essa é a nossa proposta, dando mais poder crítico e fiscalizador às Assembleias Distritais de Aderentes.
e) Atualização periódica dos cadernos eleitorais: Os atos eleitorais internos do Bloco registam recorrentemente uma abstenção que não pode ser ignorada. Deve existir uma preocupação junto dos aderentes para averiguar os motivos do seu afastamento e recuperar laços. Contudo, existirão ainda as situações de quem intencionalmente se pretendeu afastar na vida ativa do Bloco e, mesmo assim, continua nos cadernos. Esta situação só poderá ser resolvida com a atualização dos cadernos dos aderentes do Bloco. É isso mesmo que propomos que seja feito em períodos de cinco anos.
f) Utilização das novas formas possíveis nas Redes Sociais: melhorar o contacto com as pessoas, tornando o Bloco mais acessível, inovador e participado.
g) Mais informação: Serão realizadas minutas das reuniões da Comissão Política para distribuição aos membros da Mesa Nacional.
6. A Tendência Esquerda Alternativa não apresentará uma moção própria na IX Convenção do Bloco de Esquerda
O Bloco de Esquerda é um espaço plural e participado, e não é definível pelo somatório das tendências. O compromisso de todas e todos é construir a linha política do Bloco de Esquerda com toda a abertura, num processo inclusivo, democrático e cooperativo.
A Esquerda Alternativa, com esta contribuição, pretende construir a unidade em torno de um projeto político. Juntar-se-á a outras ideias e esforços para que um grande número de aderentes participe no debate e ajude na clarificação da linha política do Bloco de Esquerda. Desta abertura e discussão democrática, realizada em Assembleias agendadas para o efeito, nascerão naturalmente amplas listas de delegados à Convenção e a apresentação de uma Moção de Orientação como resultado de um caminho percorrido pela unidade.