Resolução sobre a situação política
IV Assembleia da Esquerda Alternativa
O Bloco de Esquerda mostrou como foi possível a construção de um arco da Constituição e com ele abrir um novo ciclo político. O caminho tornou-se possível com a derrota de PSD e CDS nas urnas e a criação de uma nova situação política.
Logo na noite eleitoral das legislativas o Bloco de Esquerda afirmou que iria rejeitar a continuação do governo PSD/CDS. Essa posição pressionou o PS a não ficar como avalista de um governo de direita, ao PCP, e abriu as portas ao processo negocial que se seguiu. Com os acordos para o fim do caminho de empobrecimento, criou-se uma maioria política que viabilizou uma alternativa à governação de PSD e CDS.
O processo negocial com o PS permitiu garantir melhorias relevantes ao putativo programa de governo. O Bloco conseguiu acordo para o cumprimento dos preceitos constitucionais na restituição de salários, aumento do salário mínimo nacional, descongelamento de pensões, alargamento da tarifa social da eletricidade, aumento do rendimento disponível dos trabalhadores através da redução da TSU para salários até 600€ (sem perdas na carreira contributiva) e redução da carga fiscal sobre o trabalho. Este é o caminho de recuperação de rendimentos do trabalho e do fim da política de empobrecimento. Ao mesmo tempo, foi possível eliminar a vontade de liberalizar os despedimentos e de favorecer o capital com reduções na TSU à custa da descapitalização da Segurança Social. Foi possível ir muito mais além dos objetivos mínimos propostos em campanha eleitoral no debate com o PS.
O caminho realizado depois das eleições conseguiu o primeiro dos objetivos: retirou a direita do poder e deu consequência à esperança para o novo ciclo político. A tomada de posse do governo PS liderado por António Costa abre novas portas. O cumprimento do acordo é o objetivo imediato – representa o fim do ciclo de empobrecimento – e deve ser conseguido no mais curto de espaço de tempo possível.
MAIORIA E ALTERNATIVA
A maioria política que permitiu rejeitar o governo PSD/CDS baseia-se no acordo firmado entre o PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV. Esse acordo deve ser concretizado quanto antes e essa deve ser uma das prioridades do Bloco de Esquerda.
O caminho terá de ser também o do aprofundamento do acordo para novas conquistas sociais. Logo no início da legislatura foi essencial a ação do Bloco para desfazer a agenda conservadora de PSD e CDS, acabando com a humilhação das mulheres que pretendem abortar e vencendo o preconceito contra a adoção por casais do mesmo sexo. O Bloco foi o catalisador dessa agenda emancipadora. Também foi possível o fim dos exames no 1º ciclo ou o fim da PACC, a indigna prova dos professores. Esses são exemplos onde já foi possível ir além do acordo, mas são apenas o começo desse caminho.
O Bloco de Esquerda terá de pugnar por esse aprofundamento do acordo, permitindo garantir melhorias nos serviços públicos, na sustentabilidade da segurança social, na reposição de direitos laborais e no combate à exploração. Essa agenda será essencial para o futuro próximo.
O Bloco de Esquerda pertence à maioria parlamentar, mas é também alternativa. A maioria parlamentar é uma maioria anti-austeridade, mas não é ainda uma maioria de esquerda. Conhecemos as limitações e insuficiências, quer da maioria parlamentar, quer do governo do PS. O tratado orçamental continuará a ser a camisa de forças que restringe as escolhas públicas e que tem no volume da dívida pública um fator de pressão permanente.
Por isso, o Bloco é alternativa para uma viragem à esquerda. Um programa que inclua a desvinculação do tratado orçamental, o afastamento da NATO, a nacionalização de setores estratégicos, a reforma fiscal sobre o capital e a alteração da estrutura fundiária. Esse é o combate a travar, acumulando forças para transformar a maioria política numa maioria de esquerda.
Essencial para a criação dessa maioria de esquerda são, também, as lutas dos sindicatos e do movimento popular. No atual contexto político, serão fundamentais enquanto agentes reivindicativos do governo PS e capazes de fazer recuar a ofensiva da burguesia.
PRES(ID)ENCIAIS
O papel de Cavaco Silva ao longo dos seus mandatos, particularmente no verão de 2013 ou no pós-eleições de 2015, mostra bem como o sonho da direita foi um pesadelo para o país. Um presidente, um governo, uma maioria: foi o nó institucional que amarrou Portugal à austeridade e incutiu o sentimento popular de que nada havia a fazer, que não havia alternativa. Agora que o mandato de Cavaco Silva termina, chegou a hora de acordar desse pesadelo.
A candidatura da Marisa Matias é importante para reforçar a esquerda neste combate e obrigar Marcelo Rebelo de Sousa a uma segunda volta. É a voz de quem luta pela emancipação das mulheres, dos jovens a quem a austeridade negou o futuro, dos precários explorados sem direitos.
Marcelo Rebelo de Sousa procura a demarcação de Passos Coelho e Paulo Portas, mas também de Cavaco Silva. A disputa de votos ao centro tornou-se o seu objetivo e a única via para evitar a segunda volta que lhe pode custar a eleição. A tentativa é de muito falar para pouco debater, fazendo uso da imagem cultivada durante anos com presença televisiva assídua. É mais um engodo da direita, para que continuem a ter um presidente que os sirva e que degrade a Constituição. Marcelo Rebelo de Sousa – que esteve ao lado de Passos Coelho no congresso do PSD – é um lobo com pele de cordeiro, com uma agenda alinhada com o capital. É a cunha da direita para desgastar a maioria anti-austeridade.
Os candidatos conhecidos da área do PS (Maria de Belém, Henrique Neto e Sampaio da Nóvoa) continuam reféns do tratado orçamental e da ditadura da dívida. Edgar Silva, por outro lado, surge para federar o eleitorado da CDU e para se demarcar do consenso do centro. Assim, Marisa Matias é capaz de ter uma voz diferenciadora nas presidenciais e somar esquerda nestas eleições.
Lisboa, 5 de dezembro de 2015