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5. O projeto social-liberal e de conciliação com Bruxelas protagonizado por António Costa nas legislativas de 2015 não foi capaz de lhe garantir chegar em primeiro lugar, apesar da odiosa política da direita nos últimos quatro anos. A situação é tanto mais vulnerável para o líder do PS quanto a política de austeridade da troika e do Governo PSD/CDS destruíram o emprego, expulsaram milhares de jovens do país, saquearam as reformas, delapidaram património e serviços públicos. António Costa e o PS não teriam formado governo se não se tivessem comprometido com as exigências da esquerda parlamentar. Sublinhe-se que o crescimento do Bloco e do PCP foram fundamentais para uma derrota do programa conservador PSD/CDS e para várias vitórias populares, traduzidas a nível institucional.

6. A formação de uma maioria parlamentar, um arco constitucional, de apoio a um governo do PS foi um passo necessário para a concretização dos interesses populares imediatos, recuperar rendimentos e garantir direitos (lei da adoção por casais do mesmo sexo, reposição da lei do aborto na sua versão anterior). O crescimento da esquerda obrigou o PS a fazer uma inflexão temporária na via social-liberal. A lição do colapso do PASOK parece ter sido temida pelo PS português, que por isso optou por não dar a mão à direita desta vez. No entanto, importa recordar que o PS se apresentou às legislativas com o programa mais liberal de sempre e que continua atrelado ao quadro do federalismo autoritário de Bruxelas e do militarismo da NATO.

7. É certo que conseguimos com este acordo viabilizar aspetos importantes. Reverter privatizações dos transportes públicos urbanos, repor os quatro feriados nacionais antes eliminados, devolver cortes salariais da função pública, diminuir para 35 horas semanais a carga laboral no setor público, eliminação da sobretaxa no IRS, reposição do Complemento Solidário para Idosos, do Abono de Família, entre outros. No entanto, as limitações deste acordo de mínimos fizeram-se sentir logo no Orçamento Retificativo. O Governo PS fez a recapitalização do BANIF à custa dos contribuintes, mais 3 mil milhões de euros injetados na banca privada. As regras relativas aos bancos não mudaram e Novo Banco poderá significar a breve trecho novo prejuízo para o Estado, através da privatização.

8. Apesar do Orçamento do Estado de 2016 cumprir os acordos firmados com os partidos da esquerda parlamentar, é um orçamento muito insuficiente. O fraco aumento das pensões e salários e as limitações orçamentais da saúde ou na educação são dois exemplos dos resultados limitados de um governo que não faz frente a Bruxelas e Berlim. A obediência ao Tratado Orçamental torna impossível a execução de políticas progressistas e a feitura de um orçamento digno de um Estado Social. Verificou-se, portanto, acertada a recusa do Bloco em participar num governo comum.

9. Conscientes destas limitações, consideramos que as tarefas imediatas do Bloco passam por cumprir e fazer cumprir os acordos que formaram a maioria parlamentar, procurando aprofundá-los no sentido de obter mais conquistas para os trabalhadores e o progresso social. Simultaneamente defendemos que o Bloco deve fazer o caminho para a criação de uma alternativa real, para além do PS.

10. A nosso ver, o objetivo do Bloco de Esquerda deve ser um governo alternativo, apoiado por uma maioria social, que referende as políticas europeias, nacionalize setores chave da economia, imponha uma reforma fiscal que taxe o capital. Um governo que reestruture a dívida, suspenda a participação de Portugal na NATO, e participe na construção de uma Europa unida solidariamente em torno da paz e da elevação dos padrões sociais e ambientais. A estratégia de rutura com o rotativismo ao centro continua válida para o Bloco. O Governo PS mostra o esvaziamento estratégico do centrismo. Quando, a propósito do Orçamento de 2016, António Costa diz que articulou a maioria parlamentar e Bruxelas, testemunhando a pretensa veracidade da sua tese da austeridade inteligente, engana-se a si próprio. O austeritarismo requer ruturas e elas têm que surgir perante a espiral das chantagens.

11. Os próximos desafios eleitorais do Bloco de Esquerda fazem parte desse processo de construção de base social para a alternativa. Nas eleições regionais dos Açores, tal como anteriormente nas da Madeira, a apresentação de listas e programas próprios é, na nossa opinião, a via que corresponde à estratégia bloquista e que melhor serve as Autonomias e o país. O Governo do PS dos Açores seguiu sem quebra o memorando da troika. O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, discordou abertamente da solução de governo na República. Tudo isso obriga a uma campanha de forte oposição ao executivo regional em funções em benefício das propostas progressivas do Bloco de Esquerda-Açores e do que tem sido o empenho parlamentar de Zuraida Soares.

12. Sem ilusões num transporte de resultados entre eleições legislativas e autárquicas, as candidaturas às eleições municipais e de freguesia cumprem também elas o papel de enraizamento bloquista ao longo do território nacional.

13. Estimular o aparecimento de novos protagonistas da política local e novos ativistas leva tempo e concorre com o espaço ocupado pelo PSD, o PS e o PCP durante as décadas do poder autárquico anteriores ao aparecimento do Bloco. Ainda que os resultados tendam a ser mais modestos que os atingidos em eleições de legislativas, a luta por ampliar a representatividade local do Bloco só pode influenciar positivamente o seu progresso a nível nacional.

14. O Bloco propõe para a sociedade uma nova forma de fazer política local. Esse elemento faz parte do aprofundamento da democracia. É necessária a afirmação de novos protagonistas da política local que pugnem pela democracia participativa e a transparência, a rutura com as ligações entre interesses privados e poderes públicos, a remunicipalização e o reforço da qualidade dos serviços locais de águas, recolha e tratamento de resíduos, o corte com a submissão a programas de austeridade local (PAEL e FAM).