Resolução da Direção Nacional - 2023/10/15
1- Polícia bom e polícia mau, as duas caras da agressão capitalista
A burguesia mundial está desalinhada. Apesar da crise crónica do sistema económico, com queda constante da taxa de crescimento, a burguesia não está desalinhada sobre o objetivo mas sobre o meio. Não sobre o fim a atingir, mas sobre a forma de lá chegar.
De um lado os negacionistas das alterações climáticas que pretendem a continuação do mesmo modelo de extração e produção; do outro lado, os do capitalismo verde que, sob a suposta capa do ambientalismo, fundam novos produtos e mercados onde, no fim de contas, se perpetuam as mesmas relações de exploração laboral e a mesma lógica de reprodução incessante de capital que é insustentável. De um lado os ultra-conservadores, de agenda reacionária mais carregada; do outro, os ultra-liberais, com o seu programa de desigualdade social, degradação das respostas sociais do Estado e violência económica.
Nenhum deles é resposta para o clima, para o futuro do planeta ou para a construção de sociedades justas e fraternas. São apenas e só dois caminhos para a perpetuação do capitalismo predatório dos recursos naturais e explorador das trabalhadoras e trabalhadores de todo o mundo. Dois caminhos que nem sempre correm paralelos, como demonstrou a experiência neoliberal chilena ou, mais recentemente, a tecnocracia da austeridade que suspendeu a democracia em vários países. Meloni, Rutte e Von der Leyen, num exemplo mais recente, juntaram-se para discutir a reforma da política migratória e aprovar acordos com a ditadura tunisina.
Perante a agressão capitalista a solução não é escolher entre o polícia bom ou o polícia mau; é recusar e combater o capitalismo, mesmo quando ele vem embrulhado em greenwashing, pinkwashing ou bluewashing. Apesar das diferenças, os ultras juntam-se na NATO e ameaçam novas guerras.
O futuro chegou, mais cedo do que o esperado e mais aterrador
Os fenómenos climáticos extremos e ondas de calor têm assolado o planeta de uma forma sem paralelo nas últimas décadas, confirmando o alerta do relatório do IPCC de 2019 de que estes eventos seriam mais frequentes. Ninguém tem sido poupado, mas são as populações com menos rendimentos e que menos contribuíram para a crise climática que têm sido as mais afetadas.
Depois da pandemia e de eventos como o bloqueio acidental do canal do Suez, as alterações climáticas mostram que também são disruptoras da produção como está atualmente organizada, tornando-a até inviável. Um caso evidente é o da atual paragem da Volkswagen, uma empresa que intencionalmente usou métodos fraudulentos para mentir nas emissões reais dos seus automóveis e que agora é afetada pelas alterações climáticas que decidiu ignorar.
Responder à crise climática e às suas consequências não é apenas mudar a mercadoria a produzir; é acima de tudo alterar os modos de produção, modificar a organização do trabalho, combater a mecânica da mais-valia e da exploração desenfreada.
Negacionistas vs capitalismo verde
O homem mais rico do mundo - Elon Musk - tem uma fortuna estimada de 268 mil milhões de euros. O centro da subida fulgurante da sua riqueza é a sua empresa de carros elétricos. Para isso contribuiu a alteração cultural que operou, ao desviar o uso do carro elétrico de uma lógica ambiental para uma lógica de poder e luxo, mas acima de tudo ao apoio e organização dos Estados, principalmente os Estados Unidos e a China.
Como já tinha acontecido com Henry Ford, a acumulação de riqueza só foi possível com enorme apoio de fundos públicos. A administração de Joe Biden apostou fortemente nesse apoio com o inflation reduction act e com políticas de promoção do capitalismo verde.
Como acontece com os atuais negacionistas das alterações climáticas, o objetivo é o produtivismo, a concentração de riqueza, o capitalismo puro e duro.
Mudar o sistema e não o chicote
O que verificamos é que a alteração do carro a combustão interna para o carro elétrico, sendo positiva, mantém a subserviência do espaço público ao automóvel, os engarrafamentos, a exclusão de quem tem menos rendimentos.
As políticas públicas devem dirigir o investimento público aos transportes públicos, nomeadamente a ferrovia eletrificada e mobilidade coletiva urbana eletrificada.
Outra coisa que não foi alterada é a relação entre trabalho e capital, continuando estas empresas a explorar a mais-valia dos trabalhadores e a localizar as suas fábricas onde existe dumping social e apoios governamentais. Em potência, a existir a substituição massiva da combustão para o elétrico, estas empresas têm maior capacidade de acumulação de capital dado que o seu conceito assenta e é mais facilmente executado num negócio vertical autossuficiente e sem fornecedores externos. Essa realidade já se sente com a acumulação extrema de Elon Musk e o seu poder acima do Pentágono com os seus satélites starlink, a corrida espacial, a compra de uma rede social e o seu uso para propaganda.
Importa ter assim uma verdadeira transformação verde, que englobe o empoderamento da classe trabalhadora que garanta um planeta mais igualitário e não apenas a troca de motores de carros.
2- Capitalismo em crise, um mundo em mudança
O fim do trabalho ou o ataque aos direitos
Não é a primeira vez que o fim do trabalho é proclamado. Também não é a primeira vez que tal proclamação se mostra precipitada e incoerente com a realidade. Já aquando das deslocalizações de grandes empresas, desmaterialização de processos produtivos, desregulamentação das relações de trabalho e transição do setor produtivo para o setor dos serviços muitos clamaram que o fim do trabalho estava ao virar da esquina.
Quase cinquenta anos depois podemos dizer que o que estava em causa não era o fim do trabalho e da sua necessidade, do proletariado e do seu papel central, mas sim um ataque à qualidade do trabalho e segurança do emprego. Nesse ataque à qualidade do trabalho residia a intenção de aumentar a mais-valia extorquida aos trabalhadores.
Vivemos hoje um tempo de proclamações similares. Aquando da explosão da economia de plataformas digitais alguns apressaram-se a dizer que as relações tipicamente capitalistas seriam substituídas por uma economia de partilha. Hoje sabe-se que o Airbnb não levou à partilha comunitária de pequenos ativos: levou à aquisição de prédios e quarteirões inteiros para alojamento local, à concentração de propriedade e à expulsão de populações de determinadas zonas das cidades. Hoje sabe-se que as plataformas de ride-hailing e de entrega estão alicerçadas na exploração mais selvagem. Aliás, o relatório de contas da Uber referente a 2022 identifica como um dos principais riscos para a sua atividade o reconhecimento de vínculo laboral dos seus milhões de motoristas e estafetas. Porquê? Porque estima-se que essa desregulamentação total e absoluta das relações de trabalho garanta um aumento da mais-valia de 30% a 40% para a empresa.
Mais uma vez não estamos perante o fim do trabalho. Estamos perante um ataque feroz aos direitos do trabalho.
Algoritmos ao serviço do capital
Os algoritmos que comandam o funcionamento de apps, plataformas, sistemas de inteligência artificial, etc., desempenham funções importantíssimas para o capital.
Primeiro, replicam e ampliam as desigualdades sociais. O Google Search já mostrou ter um viés racista, ao apresentar resultados completamente diferentes dependendo da utilização da palavra ‘negro’ ou ‘branco’ em qualquer pesquisa; um instrumento utilizado pela Amazon para recrutamento de trabalhadores mostrou um forte viés de género, discriminando sistematicamente as mulheres. Algoritmos utilizados para decidir despedimentos têm mostrado iguais vieses.
Segundo, os algoritmos são essenciais para naturalizar e internalizar a exploração. Sob uma pretensa isenção tecnológica e uma total opacidade sobre os pressupostos da sua programação, são tecnologias de uma governamentalidade que fazem crer que o trabalhador-empresa e a precariedade salarial são o protótipo das relações laborais. Querem fazer crer que perante o algoritmo não há nada a negociar, a reclamar ou a reivindicar. Mas há. Porque o algoritmo é apenas uma ferramenta utilizada pelo capitalista.
A acumulação de dados é a arma apontada
A extração de dados pessoais é um dos filões atuais do capitalismo. Há quem já tenha comparado este movimento de colonização do espaço virtual pelas grandes tecnológicas, de roubo e utilização não autorizada de dados, ao movimento de colonização física do globo e de extração das suas riquezas e matérias-primas.
Os dados pessoais extraídos, muitas vezes sem autorização, são transformados em lucro de várias formas: venda de publicidade direcionada, criação de mercadorias personalizadas, previsão comportamental e promoção de consumo são apenas alguns exemplos.
Mais do que isso: os dados acumulados têm também finalidade política e ideológica. Desde a manipulação da Cambridge Analytica à criação de opinião por algoritmos de redes sociais que têm donos, interesses de classe e projetos político-ideológicos óbvios.
Um sistema contra o trabalho, a página oculta de um saque
Neste sistema o capital move-se em forma selvagem. A investigação que ficou conhecida por Uber Files é disso exemplo: suborno de decisores políticos, evasão fiscal, offshores, operações abertamente ilegais e atentatórias das leis de vários países, promoção de mecanismos de empobrecimento e precarização de trabalhadores, trabalho não declarado, inexistência de qualquer tipo de vínculo laboral e de segurança social. Tudo isto catapultado por milhares de milhões de dólares de fundos de investimento e por governos e partidos políticos pró-capitalistas e defensores de uma total liberalização do que eles dizem ser o mercado de trabalho.
No fim de contas tudo isto representa uma enorme transferência de dinheiro dos Estados (por via de tributação não efetuada) e dos trabalhadores (por via de salário direto e indireto não pago) para as empresas que, ditas tecnológicas, replicam o modelo de exploração e acumulação da típica fábrica.
3 - “+ habitação” e outros filmes de terror
A financeirização das casas
Amancio Ortega, o dono do grupo Inditex, recebeu este ano 1,7 mil milhões de euros só em dividendos e rapidamente o “investiu”: comprou 2 arranha-céus em Toronto por 800 milhões, um outro em Chicago por 212 milhões e ainda um edifício de escritórios em Glasgow por 233 milhões, um armazém no sul dos países Baixos por 105 milhões e um centro logístico na Califórnia por 99 milhões de euros. E o ano ainda não terminou. Estas aquisições juntam-se a muitas outras nos últimos anos, uma delas a de sete plataformas logísticas em cinco estados dos EUA por 895 milhões.
Esta é a nova realidade da habitacional e de edifícios de serviços e logística: a criação de um mercado global e a sua financeirização. Ao longo dos últimos anos o planeta viu uma acumulação de capital sem paralelo e o crescimento de uma imensa desigualdade social. Com tanto dinheiro disponível, os super-ricos precisaram de um local seguro e rentável para o colocar e encontraram essa segurança no mercado do edificado. A segurança de uns poucos teve como reverso da medalha a insegurança habitacional generalizada na sociedade.
Com a constituição de um mercado global e financeiro de habitação, o preço da habitação disparou em grande parte do planeta. No caso de Portugal o preço duplicou desde 2015, bem acima da média da União Europeia, mostrando como as políticas governamentais escancararam as portas a este caminho.
Engenharia social para refazer as cidades
António Costa enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa quis fazer da área do Intendente um exemplo da sua governação. E fez. Investimento público no espaço público que valorizou o edificado privado, tornando atrativa a acumulação e concentração da riqueza. Aquela área da cidade deu lugar a habitação cara, hotéis de luxo e alojamento local. A população residente foi expulsa.
No Porto, a aplicação de uma distorção do conceito de cidade líquida, tentando tornar a cidade numa cidade espetáculo, aquecendo o mercado, aumentando a especulação dos imóveis habitacionais e levando por arrasto o outro edificado, expulsando a população e as forças vivas da cidade, ameaçando agora também a própria produção cultural, de que é exemplo o CC Stop.
Já no governo a estratégia de António Costa foi a reabilitação urbana em todo o país e a recuperação da economia através do investimento imobiliário, muito dele de fundos estrangeiros num contexto de mercado liberalizado e virado para a oferta turística. Os vistos gold, a atração de nómadas digitais, benefícios a reformados de países mais ricos fortaleceu esse caminho.
O recente pacote +habitação não muda esta realidade. Procura impor limites a aumentos de rendas que são já hoje incompatíveis com os rendimentos dos trabalhadores e empurra para o futuro ou para letra morta qualquer regulamentação do mercado habitacional. E, ao contrário do que a direita tentou fazer crer, não coloca qualquer limite ao direito à propriedade dos grandes proprietários que açambarcaram casas e determinam o mercado.
O privilégio rentista
A escolha do governo de Costa premeia quem tem rendimentos rentistas de propriedade. À cabeça grandes fundos e grandes proprietários e, em menor escala, de pequenos proprietários. A escolha de organização da economia e do território significa que a habitação é hoje um dos principais motivos de empobrecimento de quem trabalha, enquanto representa acumulação de capital para outros. A desigualdade social foi a causa do aumento do preço da habitação e esse aumento de preço da habitação aumenta a desigualdade social. É uma bola de neve que é necessário travar.
Conflito económico e social, uma geração em luta
Portugal tem um parque público de habitação público excecionalmente reduzido a nível europeu, inferior a 2% do total da habitação do país. E essas habitações estão praticamente todas afetas ao arrendamento social, não existindo assim qualquer capacidade de o Estado intervir no mercado habitacional por essa via. Portugal tornou-se o paraíso liberal do mercado da habitação e, como tal, é um inferno para quem procura casa.
Hoje o direito constitucional à habitação é um dos maiores pontos de clivagem social no país, até porque muitos outros direitos dependem da satisfação do direito à habitação. Por exemplo, o preço da habitação afasta estudantes de famílias com menores rendimentos da frequência do ensino superior. Trabalhadores deslocados de várias áreas profissionais e níveis salariais também encontram sérios obstáculos. Emergências sociais e de violência doméstica ou ficam sem solução ou são empurradas para territórios diferentes daqueles onde tinham estabelecida a vida laboral e escolar da sua família. Esta é uma realidade que afeta transversalmente todas as idades, mas que tem maior incidência nos jovens. Hoje a ideia que vigora é que os jovens terão uma vida mais pior do que a geração dos seus pais, em grande medida devido aos preços da habitação. É por isso uma área com grande potencial de mobilização social.
A quem habita serve o valor de uso da casa. A quem especula serve o valor de troca. Portanto, a subida do preço das casas só serve aos grandes proprietários e não a quem habita. Se o preço dispara, mesmo quem é dono de uma casa que habita fica em maus lençóis porque os seus filhos precisarão de pagar um valor proibitivo por uma habitação. Em nada usufrui do aumento do valor do seu bem, mesmo que troque de casa.
A habitação é o depósito seguro para o capital dos super-ricos e a galinha dos ovos de ouro para alguns à custa das dificuldades da maioria da população. A esquerda responde pelo direito a um futuro das novas gerações, rejeitando que vivam pior que os seus pais e luta para que o direito à habitação se sobreponha ao direito à propriedade dos fundos imobiliários.
4 - PS: das privatizações às concessões, um caminho de desconstrução do Estado Social
Quem pensa como a direita acaba a governar como a direita; quem é liberal governa como um qualquer outro liberal. É isso que o PS está a fazer: governa como qualquer outro liberal. É isso que o PS está a fazer a privatizar a TAP. Ou a desviar milhares de milhões de euros do orçamento do SNS, enquanto clama orgulhosamente que é o partido das PPP; atacar os profissionais da saúde e da educação com um discurso de subordinação às leis do mercado e à tecnocracia de Bruxelas; substituir políticas sociais pelo miserabilismo de políticas assistencialistas.
O programa de Governo do PS resume-se à predação dos recursos públicos pelos setores privados, a uma política residual de pequenos apoios pontuais para evitar que contestações coloquem em causa o quadro liberal das políticas e da economia e a total recusa de mexer nas regras do mercado. O PS segue agora à risca, sem o ocultar, o tratado orçamental europeu, em critérios de défice e dívida, tal como cumpre a rigor a orientação de juros do BCE e o pagamento de uma asfixiante dívida pública. Tudo isto tem como consequência a escassez de investimento público necessário ao desenvolvimento.
Maioria absoluta contra o Serviço Nacional de Saúde
O envio de grávidas das maiores maternidades do país para maternidades privadas não é um movimento meramente simbólico. É a imagem do que o PS pretende para o SNS. O gasto com Serviços Externos aumentou 23% desde 2018, os gastos com privados para meios complementares de diagnóstico cavalgou desde 2019 e a despesa com prestadores de serviços médicos subiu 61%.
A privatização gradual do setor da obstetrícia, potenciada pelos encerramentos rotativos de maternidades, assim como dos cuidados de saúde primários, com o Governo a deixar mais de 1,6 milhões sem médico de família são passos de um plano que está em marcha e que ajuda a explicar o apoio da burguesia a este governo do PS. Nunca ganharam tanto à custa do Estado e da destruição dos serviços públicos.
Preconceito contra quem faz os Serviços Públicos
O preconceito é a grande arma do PS contra os professores. Maria de Lourdes Rodrigues e José Sócrates foram os grandes artífices de uma campanha contra o suposto privilégio dos professores como forma de quebrar a resistência da organização dos trabalhadores. João Costa e António Costa perfilham a mesma cartilha, mas não vergam a espinha da resistência da Escola Pública.
No setor da saúde, a narrativa começou por ser a mesma. Mas as centenas de horas extraordinárias de cada médico tornou impossível repetir a malfadada graça. Manuel Pizarro bem tentou, fazendo uso até da deontologia médica como conselheira à submissão, usando o passar do tempo como elemento da desmotivação. Mas as lutas na saúde ficam cada vez mais fortes.
A Justiça segue o mesmo caminho. Os Oficiais de Justiça, após décadas de espera, foram confrontados com um estatuto que prevê despromoções e desvalorização salarial. O ataque do Governo à carreira destes profissionais da justiça deu novo ânimo à sua luta, num momento em que parecia refrear.
São os exemplos mais significativos, mas não os únicos, dos construtores de serviços públicos que estão em luta. São os inimigos do excedente orçamental e há muito que o PS escolheu o seu lado, são a prova da traição do Governo aos serviços públicos e por isso tão odiados pois confrontam a retórica com a realidade.
Ataque aos rendimentos e miserabilismo das políticas assistencialistas
O Governo não toca no mercado. A ordem é para deixar andar, por mais especulação que exista, por mais pobreza que provoque. Não intervém para baixar o preço da habitação, não intervém para fixar preços dos combustíveis ou dos alimentos. No máximo, faz uso dos limitados instrumentos de tributação, mas nada que mexa no funcionamento do mercado.
Para além desta política de empobrecimento geral, o PS trocou também a ideia de Estado social por uma ideia de miserabilismo assistencialista. Perante a cavalgada da especulação nos alimentos a resposta passou por um apoio mensal para os mais pobres; perante a especulação na habitação, desenhou um apoio às rendas para os que têm menos rendimento; não está minimamente preocupado com a degradação do SNS porque para o Governo o serviço público de saúde deve ser destinado a quem não vai ao privado ou não tem seguro de saúde.
De assistencialismo em assistencialismo deixa os especuladores acumular, os rendimentos do trabalho degradar-se e os serviços públicos deteriorar-se.
5 - As lutas da esperança
As ruas voltaram a uma animação que já não se via há uns bons anos. A força das lutas dos trabalhadores está a mostrar as contradições de um Governo que escolheu o capital e o mercado ao salário e aos serviços públicos. As novas gerações unem-se para reivindicar o direito à habitação e confrontar a especulação. É a esse chamado que o Bloco de Esquerda diz presente. Construindo, apoiando, amplificando a luta popular, avançando o confronto pelos direitos. Garantindo que a representação política parlamentar, em todas as instituições, é coerente e dinâmica com o protesto social e ambiental.
__________________
Fotografia: Greve Climática Estudantil 2019 - Paula Nunes