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tese proposta à VII Assembleia da Esquerda Alternativa - 17 de março de 2018

 

I - Austeridade, doença crónica do capitalismo

1. O bicentenário do nascimento de Karl Marx comemora-se num período ainda marcado pelos escombros da primeira crise global do capitalismo. A crise financeira de 2007/2008 é mais uma prova da genética do capitalismo identificada por Marx: as crises económicas são inerentes a este sistema económico. Dez anos volvidos sobre crise financeira, o sistema capitalista ainda anda à procura da saída de emergência.

2. Desde 2008 que a fuga para a frente capitalista tem duas marcas essenciais: 1) planos de austeridade para terraplanar direitos e conquistas sociais e 2) políticas monetárias expansionistas que se traduzem numa baixa generalizada das taxas de juros. O prémio da crise continuou a sair ao infrator, com as bolsas financeiras a registar largos ganhos nos últimos anos, beneficiando das políticas dos bancos centrais e das bolhas especulativas. A economia de casino, que  esteve prestes a ruir, reinventou-se como castelo de cartas à custa de um aumento global de endividamento.

3. Na última década, o comboio da desigualdade aumentou a sua velocidade. Mais de 80% da riqueza criada no ano de 2017 foi parar às mãos dos 1% mais ricos. Neste momento, 42 pessoas detêm tanto dinheiro como metade da população mundial (3700 milhões de pessoas). A crise foi um bom negócio para a concentração de capital, feita à custa de um empobrecimento massivo.

4. O trilho da desigualdade cimenta-se no reforço do autoritarismo, resposta musculada das burguesias cada vez mais alinhadas por uma ideologia conservadora e nacionalista, passando os neoliberais para o banco de trás da história. Donald Trump é a figura de proa deste novo tempo, marcado pela instabilidade da ameaça da guerra, virando a página para uma nova forma de afirmação hegemónica do imperialismo norte-americano. Este cowboy despótico caracteriza-se por constantes negações da realidade e da evidência científica, como é o caso da rejeição das alterações climáticas, ataques à liberdade de imprensa e aos mais elementares direitos democráticos. A sua visão de sociedade assenta numa clara divisão social, misógina, racista e xenófoba, para onde procura direccionar a raiva social fruto da desigualdade socioeconómica e da globalização capitalista. O imperialismo norte-americano é hoje mais feroz e assanhado, procurando impor a legitimidade internacional através da ameaça e chantagem permanentes.

5. A NATO mantém o papel de braço armado do imperialismo, apesar da desvalorização retórica que Donald Trump faz sobre o seu papel. A ligação à Europa, que a NATO representa historicamente, deixou de ser uma prioridade para os norte-americanos, exigindo que os países deste continente invistam na sua militarização. A reação europeia, de iniciar um processo de criação de um exército comum, engloba uma vertente de protecionismo da indústria militar do centro da Europa que não pretende romper com a NATO. A escolha de Trump é a de ter a maior flexibilidade possível na sua ação militar, não aceitando ficar refém da NATO ou da ONU, gerindo a situação em cada momento com as parcerias conjunturais existentes.

6. O Médio Oriente está hoje transformado no principal teatro de guerra entre potências mundiais e os seus aliados regionais. No pano de fundo, e na ressaca das desastrosas intervenções militares dos EUA no Afeganistão e no Iraque, está o controlo de importantes rotas comerciais, de posições territoriais geoestratégicas e dos recursos naturais, como o petróleo e o gás, apesar dos esforços da propaganda imperial em justificar a beligerância com a velha música da exportação da “democracia ocidental” e do alegado combate ao “terrorismo islâmico”. A política da sangrenta guerra permanente não só vítima dezenas de milhares como expulsa milhões de pessoas dos seus países, como é o caso na Síria ou no Iémen. A tenebrosa contradição deste ataque aos povos é que os governos ocidentais que fazem das bombas a sua política de eleição para a região são os mesmos que, nos seus respetivos países, erguem muros contra os refugiados.

II - A fina flor do fatalismo

1. A União Europeia continua o seu processo de desagregação, nas vésperas da consumação do Brexit. A UE está longe de ser o projeto de cooperação e solidariedade propagandeado. Os tratados europeus são as camisas de força do Estado Social e dos direitos dos trabalhadores, amarrando os países à submissão da vontade do diretório. A experiência grega ensina que nem piedade se conquista com a capitulação, sendo a única alternativa de progresso o confronto com os opressores. Os interesses dos trabalhadores e o reforço da democracia exigem essa insubmissão, rejeitando quaisquer ultimatos.

2. O sinais de desagregação da União Europeia iniciaram-se antes do Brexit: a crise dos refugiados e o processo grego já tinham dado esse mote. A degradação consentida das democracias a leste, com a Hungria e Polónia a partilharem a batuta do grupo de Visegrado e a sua desobediência às regras do Estado de Direito, são sintomas do aprofundamento deste processo. A crise financeira, que espreita nas bolhas especulativas que fizeram tremer os mercados, pode espoletar novas fissuras num edifício europeu com fundações cada vez mais descalças.

3. As propostas de refundação da União Europeia surgem em versões cada vez mais autoritárias, centralistas e antidemocráticas. O diretório Mekron está a afunilar a União, colocando na calha uma proposta para a sua divisão formal entre países ricos e pobres. É a divisão social conservadora aplicada à organização da estrutura europeia. A recém criada Cooperação Estruturada Permanente, para as áreas da segurança e da defesa, é o pilar militarista do novo projeto comunitário e a primeira etapa para a criação de um exército europeu. O objetivo político é o do alargamento da capacidade de intervenção do imperialismo alemão, federador dos interesses das elites francesa, italiana e espanhola. O propósito económico é retirar investimento comunitário de áreas essenciais como a coesão ou os Fundos Estruturais, para o direcionar para a poderosa indústria militar europeia.

4. A burguesia vê no processo de desagregação europeu a derradeira tentativa de implementar um controlo sobre as democracias há muito sonhado, mas nunca concretizado. O roteiro burguês para o futuro da União Europeia chefiado por Merkel e Macron caracteriza-se por novas ameaças de intromissão na soberania orçamental dos países da zona euro, concentração de poderes numa Comissão Europeia mais pequena e ainda menos representativa, reforço dos poderes do Banco Central Europeu, ataque aos direitos sociais e serviços públicos e aprofundamento do dumping fiscal, com menos impostos para os mais ricos. As crises de governabilidade ao centro agudizam e somam-se na Europa, esvaziado cada vez mais este espaço de sentido político real. O esgotamento eleitoral dos partidos tradicionais é notório, de Espanha à Alemanha, passando pela França. As burguesias têm-se socorrido de blocos centrais e das ditas “frentes anti-extremistas”, mas os resultados práticos desastrosos só têm confirmado a fragilidade dessa opção. A Itália, com eleições de grande confrontação, é o país que se segue neste filme.

5. O processo de esvaziamento do centro tem arrastado como principais vítimas os partidos da social-democracia europeia. Os sociais-democratas participaram ativamente na construção e aplicação da estratégia austeritária europeia, orgulhosamente cooptados para posições chave neste processo. A erosão do centro deixa-os, agora, em pânico com o fantasma da pasokização. Esta constatação levou a algumas tentativas para recuperar a identidade perdida, do que foi exemplo Schulz e a recente campanha eleitoral. Contudo, são apenas operações de fachada: este processo alemão ficará na história como mais um exemplo da capitulação da social-democracia ao poder: as promessas de Schulz de oposição a Merkel ruíram perante a celeridade com que aceitou o lugar de ministro dos Negócios Estrangeiros. A rebelião dentro do SPD perante o oportunismo de Schulz acompanha o descontentamento social com que o ultranacionalismo vai celebrando avanços. Os elogios da social-democracia europeia à experiência portuguesa são filhos do mesmo pensamento: procurar estancar a perda eleitoral generalizada, para continuar a garantir os lugares à mesa do poder do capital.

6. O povo português não pode esperar apoios da social-democracia europeia para defender os seus interesses. A ditadura dos tratados europeus é a lei que seguem, razão pela qual António Costa e o governo português continuam reféns de Bruxelas e submissos ao tratado orçamental. As promessas, sempre realizadas e adiadas, de discutir a dívida pública à escala europeia são sinal de nada haver a esperar da social-democracia.

7. As forças progressistas à escala europeia fazem o seu caminho para enfrentar a desintegração europeia. Os partidos de esquerda, dominados pela realidade de cada país, não conseguiram dar ainda passos conjuntos para a articulação de estratégias comuns, ou sequer avançar um sujeito político autónomo face às correntes políticas maioritárias e dominantes na UE. Urge dar um salto de gigante para que a esquerda europeia esteja à altura desse desafio histórico que está à nossa frente: aproveitar o esvaziamento dos partidos sociais-democratas para se reforçarem com enormes massas desiludidas dessa área, desejavelmente nas próximas eleições europeias de 2019. Infelizmente, em vários países não vinga nas esquerdas esta perspetiva. Essa menoridade estratégica é bem evidente no Partido da Esquerda Europeia.

8. Nas próximas eleições europeias, o Bloco deve apresentar-se com listas próprias, articulando a sua ação com outros partidos de esquerda da Europa. Mas, não devemos seguir o caminho de submissão à atual construção europeia e adotar a ideia de apoiar eventuais candidatos à Comissão Europeia. Esse caminho, além de contribuir para a normalização de uma arquitetura europeia autoritária e antidemocrática, contribuiria para aumentar divisões entre partidos de esquerda, num momento em que é essencial juntar forças.

III - A meio da ponte

1. O crescimento da economia portuguesa mostra o efeito positivo da política de recuperação de rendimentos, que estimulou e dinamizou a procura interna. A primeira conclusão óbvia é que o aprofundamento deste caminho de distribuição de riqueza terá resultados económicos ainda mais positivos. A segunda conclusão é que esse sucesso económico esfumou o discurso da direita, o que explica a recente alteração tática do PSD.

2. António Costa diz ter conseguido combinar o cumprimento das regras do tratado orçamental com uma política progressista, que responde aos anseios dos parceiros à sua esquerda e, por outro lado, consegue meter o seu ministro das Finanças, Mário Centeno, a presidir ao eurogrupo. Nada mais falso. Em matéria de cumprimento das metas do défice, a decisão do PS, em ir mais longe do que as exigências de Bruxelas, deixou os serviços públicos entregues às garras da troika. Apesar do crescimento económico e do que isso significou para a melhoria das contas públicas, o governo minoritário do PS manteve o Serviço Nacional de Saúde subfinanciado. Apesar de o défice, em 2017, ter ficado mais de 2 000 milhões de euros abaixo do previsto, a Escola Pública ainda não se libertou da herança das políticas de austeridade.

3. A política do governo não resolveu os problemas estruturais da economia portuguesa: a precariedade laboral persiste ao nível de 2015, tendo-se até agravado a rotatividade dos contratos temporários. A contratação coletiva continua ameaçada pela caducidade; a massa salarial do país está estagnada desde 2015; os setores rentistas permanecem intocados, como foi bem visível na forma como o PS defendeu a EDP no último debate orçamental; a dívida pública continua em valores proibitivos e com o governo a rejeitar qualquer reestruturação; o sistema bancário permanece um sorvedouro de recursos públicos.

4. A manutenção do código do trabalho da troika é uma escolha política deste governo e um fator de tensão permanente com os partidos à sua esquerda e com as organizações dos trabalhadores. Para o reequilíbrio das relações sociais é essencial reverter as alterações à legislação laboral feitas por PSD e CDS: repor o princípio do tratamento mais favorável e garantir a continuidade das convenções coletivas; proteger os trabalhadores dos despedimentos, recuperando o valor das compensações e indemnizações por despedimento; retomar o valor do trabalho suplementar e das compensações; acabar com o abuso nos contratos a prazo e penalizar os empregadores pela rotatividade, impedindo o recurso ao trabalho temporário para funções permanentes. Mas, é preciso ir ainda mais longe no combate ao trabalho temporário e reforçar os direitos dos trabalhadores por turnos.

5. Os acordos à esquerda foram essenciais para estancar a vingança da elite económica portuguesa contra as conquistas sociais e populares do 25 de Abril. Após décadas de retrocesso e de quatro anos especialmente destruidores, foi possível parar o empobrecimento e recuperar fôlego no terreno social. Constatadas as limitações que o próprio PS coloca ao progresso no país, é essencial recuperar mobilização e reivindicação social ofensiva.

6. Até ao final da legislatura, onde se inclui desde já a negociação do próximo Orçamento do Estado, o Bloco de Esquerda dará prioridade ao virar definitivo da página da austeridade, com especial enfoque nas alterações à legislação laboral e na recuperação do serviços públicos, sem esquecer o combate aos setores rentistas, da energia à saúde, essencial para libertar recursos públicos para o investimento.

IV - Por um governo de esquerda, há vida para além do PS

1. O Bloco de Esquerda conseguiu tirar o máximo partido dos acordos realizados à esquerda. A avaliação feita é positiva, mas não ignora as limitações colocadas pela submissão do PS às regras e imposições de Bruxelas e ao seu próprio programa liberal. A exploração e demonstração dessas limitações são essenciais para o alargamento da base social à esquerda. Ao mesmo tempo, os ativismos que surjam das mobilizações sociais e que contestem as insuficiências desta governação do PS são o alforge para novos protagonistas, fundamentais ao reforço deste campo político e social.
   
   

2. A mobilização social é um elemento fundamental para melhorar a relação de forças e vencer as limitações da atual governação. O Bloco de Esquerda deverá apoiar e impulsionar todos os ativismos que confluam na defesa dos direitos sociais e dos serviços públicos. As e os ativistas do Bloco participarão nessa dinâmica, sem a pretensão de exercer controlo sobre os movimentos sociais. Para esse desafio, é preciso reforçar a criação de redes de ativistas e potenciar as já existentes.
   
   

3. Em 2019, o Bloco de Esquerda vai afirmar o seu projeto próprio de governação à esquerda e apresentá-lo a eleições. Essa proposta ganha força onde o PS não a tem: políticas de desenvolvimento social, em rutura com o poder do Banco Central Europeu e desafiando as regras da União Monetária e os tratados europeus; reestruturação da dívida pública; investimento nos serviços públicos, reforçando a sua qualidade e universalidade; revisão do código do trabalho e combate à precariedade laboral; atacar o rentismo e o clientelismo, recuperando para a esfera pública a propriedade de bens estratégicos na energia, nas telecomunicações, nas infraestruturas e no ambiente.
   
   

4. Este projeto de governação à esquerda precisa de um Bloco de Esquerda reforçado na sua intervenção social e política, na sua democracia e no seu pluralismo. No desenvolvimento de discurso e agenda própria do Bloco de Esquerda, a dinamização de petições e iniciativas legislativas populares constitui uma ferramenta importante. Para o mesmo objetivo contribuem também o aprofundamento do trabalho autárquico e do trabalho local, o reforço do ativismo sindical e em comissões de trabalhadores, a participação nas mobilizações sociais feministas, LGBTI+, antirracistas, de imigrantes, ecologistas. Abrindo, assim, um diálogo e uma colaboração com milhares de pessoas.

 

Comissão de Teses: Pedro Filipe Soares, Bruno Góis, Fabian Figueiredo, Humberto Silveira, Isabel Pires, Joana Mortágua, Luís Fazenda, e Sandra Cunha

 

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Imagem: foto de Paulete Matos – Manif 25 de abril |Lisboa.