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Resolução da Direção Nacional - 2023/10/15
1- Polícia bom e polícia mau, as duas caras da agressão capitalista
A burguesia mundial está desalinhada. Apesar da crise crónica do sistema económico, com queda constante da taxa de crescimento, a burguesia não está desalinhada sobre o objetivo mas sobre o meio. Não sobre o fim a atingir, mas sobre a forma de lá chegar.
De um lado os negacionistas das alterações climáticas que pretendem a continuação do mesmo modelo de extração e produção; do outro lado, os do capitalismo verde que, sob a suposta capa do ambientalismo, fundam novos produtos e mercados onde, no fim de contas, se perpetuam as mesmas relações de exploração laboral e a mesma lógica de reprodução incessante de capital que é insustentável. De um lado os ultra-conservadores, de agenda reacionária mais carregada; do outro, os ultra-liberais, com o seu programa de desigualdade social, degradação das respostas sociais do Estado e violência económica.
A proposta de teses "Construir a alternativa de esquerda, ampliar o campo progressista", apresentada pela direção da Esquerda Alternativa, pode ser lida aqui. O regulamento e o regimento da Assembleia podem ser encontrados aqui.
Contamos com a tua participação.
Regulamento da X Assembleia
1. De acordo com o Artigo 5º do Regulamento Interno da Esquerda Alternativa, a Direção convoca a X Assembleia da Esquerda Alternativa para o dia 28 de maio de 2022, sábado, no Auditório do Metro de Lisboa (Estação Alto dos Moinhos - linha azul), Rua João de Freitas Branco, debaixo do Viaduto da Av. Lusíada.
2. A Direção, por sua decisão a 5 de maio, apresenta uma proposta de teses, as quais são enviadas aos membros da EA em conjunto com o presente regulamento, e delega na Comissão de Teses o processo de aceitação de alterações. A comissão de teses é constituída pelo secretariado da direção da EA.
3. As e os aderentes da Esquerda Alternativa podem enviar propostas de alteração, teses globais alternativas, textos contributo e moções setoriais até ao dia 14 de maio para o secretariado, cujo endereço eletrónico é: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
4. Até ao dia 19 de maio, qualquer grupo de pelo menos 3 aderentes poderá enviar emendas, aditamentos ou alterações às teses e moções em debate. As propostas de alteração serão enviadas aos/às respetivos autores/as até ao dia 21 de maio.
5.Os/as autores/as deverão pronunciar-se até 23 de maio sobre a incorporação ou não de alterações.
6.As propostas apresentadas serão levadas à X Assembleia da Esquerda Alternativa quando subscritas por 5, no caso de teses globais e moções setoriais. As emendas ou aditamentos não aceites podem ser levadas à Assembleia com a subscrição de 3 aderentes.
Proposta de Regimento da X Assembleia da Esquerda Alternativa
1. ORDEM DE TRABALHOS
10:00 - Credenciação
10:45 – 1. Eleição da mesa e votação do Regimento da Assembleia
Início do prazo para entrega de listas
10:50 – 2. Abertura e apresentação das propostas de teses
3. Discussão dos documentos
12.30 – Intervenção de encerramento da manhã
Fim do prazo para entrega de listas
Interrupção para almoço
14:30 – Recomeço dos trabalhos
4. Eleição da direção – informação e discussão sobre as listas apresentadas
14:40 – Abertura das urnas de voto
14:45 – Continuação da discussão dos documentos
16:40 – Fecho das urnas de voto
17:00 – Encerramento do ponto e votação dos documentos
2. TEMPOS DE INTERVENÇÃO
Abertura e encerramento: 15 minutos
Mesa e regimento da assembleia: 2 minutos
Discussão dos documentos: 5 minutos
Discussão e eleição da direção: 3 minutos
3. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO
3.1 A apresentação de documentos e de propostas de alteração devem dar entrada na mesa no início ou no decorrer de cada um dos pontos.
3.2 As propostas apresentadas serão levadas à discussão e votação quando subscritas por 5 membros, no caso de teses globais e moções setoriais. As emendas ou aditamentos necessitam da subscrição de 3 membros.
3.3 Os proponentes de documentos dispõem de 10 minutos para a sua apresentação e aos proponentes de propostas de alteração são concedidos 2 minutos de intervenção.
4. APRESENTAÇÃO DE LISTA À DIREÇÃO
4.1 As listas à direção têm de ser paritárias e estar afetas a teses globais.
4.2 A entrega de listas à direção tem que ser formalizada até às 12h30 junto da mesa da assembleia.
5. OUTROS
5.1. Os telemóveis e outros suportes eletrónicos devem estar em modo de silêncio.
5.2. Os casos omissos do regimento são deliberados pela mesa, com recurso para a Assembleia, o regulamento da Esquerda Alternativa e os estatutos do Bloco de Esquerda.
Proposta de teses à X Assembleia da Esquerda Alternativa
Os tambores da guerra
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A Rússia invadiu a Ucrânia na madrugada do dia 24 de fevereiro de 2022. O discurso que Vladimir Putin dirigiu ao país, no dealbar da invasão, transbordava apetites imperialistas. As acusações a “Lenine e seus camaradas” pelo desmembramento do império russo, as referências saudosistas à “mãe Rússia”, são apontamentos de um discurso que descreveu a Ucrânia como “uma aberração política, histórica e cultural”. O aspirante a czar deu a ordem de ataque e a brutalidade da máquina de guerra russa, ainda que com dificuldades relevantes nas suas manobras, levou a uma agressão violenta à Ucrânia, forçando o êxodo de milhões de pessoas.
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Não há relativismos passíveis de normalizar a invasão russa. Registamos as movimentações da NATO ao longo das últimas décadas, o seu alargamento a leste e a sua escalada militar. A NATO é o braço armado do imperialismo dos EUA, que teve Salazar como um dos seus fundadores - tendo assim contribuído para legitimar a ditadura fascista do Estado Novo na cena internacional - e com um longo cadastro de violações do Direito Internacional: da Jugoslávia ao Iraque. No entanto, a mesma lei e o direito internacional foram violados pela Federação Russa, o mesmo tipo de mentiras são usadas para justificar a guerra na Ucrânia e a mesma Carta das Nações, consagradora do direito dos povos à autodeterminação, é posta em causa. No passado tínhamos claro que “Nem NATO, nem Pacto de Varsóvia” servem a paz entre os povos, hoje com a mesma firmeza afirmamos “Abaixo todos os imperialismos”.
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A confusão de alguns partidos à esquerda sobre as raízes da guerra na Ucrânia e a relativização das ações de Putin são erros de análise que penalizam toda a esquerda. Rejeitamos esse caminho. Da Coreia do Norte à China, de Angola à Rússia, nunca deixamos de apontar o dedo quando liberdades são atropeladas, o Estado de Direito é ignorado ou a oligarquia impõe a sua lei férrea. Do Ruanda a Timor-Leste defendemos o direito à autodeterminação dos povos e o mesmo defendemos para o povo Ucraniano. Do Saara Ocidental à Palestina não equiparamos a resistência do ocupado à agressão do ocupante. Com este património de lutas e posições, não confundimos o agressor e o agredido, não aceitamos a paz da potência ocupante, definida por quem trouxe a guerra. Exigimos uma conferência de paz mediada pelas Nações Unidas, que não olhe aos interesses destes ou daqueles oligarcas, e um cancelamento da dívida externa ucraniana para permitir a justa reconstrução do país. Em 2017 avisámos que “não é de excluir que se agudizem diversos conflitos na definição de quem dá as cartas na geopolítica mundial” e que a guerra poderia estar à espreita. Quando a guerra chega, não nos enganamos de que lado estamos: do lado dos povos e da paz.